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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2019 - 14:38
Reforma da Previdência: CCJ aprova relatório e texto segue para o plenário do Senado
Comissão analisou novo relatório do senador Tasso Jereissati e rejeitou todas as sugestões de mudanças no texto. Votação em plenário está prevista para ocorrer ainda nesta terça-feira.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2019 - 09:20
Novas regras de portabilidade para planos de saúde entram em vigor
Beneficiários de planos de saúde coletivos empresariais também podem migrar para outros planos ou operadoras sem cumprir novas carências.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2019 - 12:34
Governo aceita alterar quatro pontos da reforma da Previdência para aprovar a PEC na CCJ
A intenção do governo com a demonstração de boa vontade para mexer no texto é tentar aprovar a PEC já nesta terça-feira (23).
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2019 - 12:25
Moro apresenta a governadores projeto anticorrupção e anticrime com alterações em 14 leis
Proposta prevê, por exemplo, modificações em trechos do Código Penal, o Código de Processo Penal e da Lei de Crimes Hediondos.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2019 - 16:17
Lei permite remarcação de provas e falta escolar por motivo religioso
A norma não se aplica ao ensino militar.
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Modelos » Civil Publicado em 24 de Agosto de 2018 - 15:46
DIVÓRCIO CONSENSUAL DIRETO
DIVÓRCIO CONSENSUAL DIRETO.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Julho de 2018 - 11:49
Inscrição indevida de nome em órgãos de proteção ao crédito gera dever de indenizar
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais).
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Julho de 2018 - 11:34
Execução Penal. Inadequação da via eleita. Indulto
Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Outubro de 2017 - 12:53
Editora não comprova autorização para assinatura de revistas e deverá ressarcir consumidora
A consumidora receberá o valor de R$1.718,00 (um mil, setecentos e dezoito reais), equivalente ao dobro do pagamento indevido realizado, acrescido de correção monetária desde o desembolso e juros legais a partir da citação.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2016 - 12:21
Supremo Tribunal Federal deve analisar nesta quinta ação que pede veto a réu na presidência
Ação foi protocolada em maio pelo partido Rede Sustentabilidade. Partido quer que políticos réus não estejam na linha sucessória presidencial.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2016 - 10:44
Conselho de Enfermagem do RS vai indenizar comissionada exonerada depois do aviso de férias
A Turma manteve a decisão condenatória pela ausência de provas de que a assessoria teria ciência da deliberação do plenário do Coren sobre sua exoneração.
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Modelos » Civil Publicado em 22 de Julho de 2016 - 11:51
RECURSO EM SEGUNDA INSTÂNCIA
AGRAVO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2016 - 09:04
Pena pode ser cumprida após decisão de segunda instância, decide Supremo Tribunal Federal
Ao negar habeas corpus, o Plenário entendeu que o cumprimento da pena pode ocorrer após a confirmação da sentença condenatória pela segunda instância. A decisão altera o entendimento da Corte, que condicionava a execução da pena ao trânsito em julgado.
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Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 19 de Novembro de 2015 - 10:00
A multa de 40% do FGTS é verba rescisória?
Trata-se, em síntese, de um breve comentário sobre um relevante precedente da SBDI-1/TST, constante do "Informativo TST - nº 122", que fez incidir a multa do art. 477, § 8º, da CLT. Por entender que a multa de 40% do FGTS representa típica verba rescisória, deve ela ser paga nos prazos referidos no § 6º do mencionado dispositivo legal
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2015 - 12:26
Código de Ética e Disciplina da OAB ganha nova redação e passa a vigorar em maio
A advocacia contará a partir de maio de 2016 com um novo Código de Ética e Disciplina
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2015 - 15:44
Distrito Federal deve indenizar homem por ação abusiva de policiais
Escritório fechado e sem acesso ao público equipara-se ao conceito de casa para efeito da inviolabilidade de asilo, garantida pelo art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2014 - 09:13
Não cabe ação rescisória com base em mudança posterior de jurisprudência, decide STF
STF decidiu que não cabe ação rescisória contra decisões com trânsito em julgado, proferidas em harmonia com a jurisprudência do STF, mesmo que ocorra alteração posterior do entendimento da Corte sobre a matéria
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2014 - 13:00
Aprovado texto-base de projeto que aumenta tempo de caminhoneiros ao volante
Segundo a proposta, a jornada do motorista profissional continua a ser de oito horas, com duas extras, mas convenção ou acordo coletivo poderá prever até quatro horas extras
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2014 - 15:45
Regras de licitação e cotas para negros podem ser votadas nesta semana
Parlamentares analisarão ampliação do RDC e reserva de vagas em concursos públicos; PEC das Defensorias também está em pauta
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2014 - 10:45
Grandes nomes do Direito brasileiro estarão presentes no II Fórum Nacional de Direito Constitucional
O evento homenageará a trajetória de vida do Prof. Valmir Pontes Filho, grande jurista cearense com longa caminhada e reconhecimento a nível nacional
